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leilão. Entre elas estão que o grupo: não obedeceu às regras básicas do edital e da lei de licitação, bem com a documentação exigida pelo edital estão irregulares. Na última terça-feira (15/07) a Comissão

tramitação dos pedidos na Justiça Eleitoral, explicou Marley.O número de cadeiras nas Câmaras Municipais é estabelecido pela Lei Orgância de cada município. Mas a quantidade de vereadores está limitada pela Resolução ... candidatos que o quociente partidário indicar, independentemente da votação do candidato.Quociente eleitoral e partidárioO Código Eleitoral (Lei 4.737/65) disciplina, nos artigos 106 e 107, o cálculo para escolha de candidatos pelo sistema proporcional. Primeiro

reprováveis ou delituosos, dificuldades econômicas, disputas domésticas, etc. Por tais razões, o Código de Ética Médica, a lei e a Constituição Federal (art. 5°, inciso X) reconhecem o segredo médico como sendo um dos pilares ... segredo médico, e consequentemente invadir a intimidade do paciente, mas sim observar os critérios previamente determinados em lei (poder vinculado), conforme as exceções expostas no dispositivo deontológico acima transcrito. E mesmo diante das exceções

prática do crime previsto no art. 288 do CP (quadrilha), com as implicações da Lei n. 9.034/95: José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira), João Batista dos Santos (João da Muleta), José Joaquim ... seguintes pessoas é também imputada a prática do delito do art. 1º, V e § 4º, da Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro): João Batista dos Santos, Marcos Oliveira de Matos e Antonio Sobrinho

Constituição Federal, não sendo aplicáveis ao caso em tela o art. 58 da Lei 9.504/1997 e o art. 3º da Resolução TSE nº 22.624/2008, julgou improcedente o pedido contido na Inicial. A publicação

Hospital das Forças Armadas e de ministérios.Em junho, o Congresso já havia aprovado projeto de lei que abria crédito suplementar no valor de R$ 7,5 milhões para viabilizar os reajustes. O Orçamento

gripe. Dolorida e cruel realidade.TOLERÂNCIA ZERO Muitos segmentos da sociedade brasileira festejam a “aplicação da lei seca”, mais conhecida como “lei antibebida alcóolica no trânsito”. Em algumas regiões os acidentes foram reduzidos à metade ... Porém, dizem que essa lei não pegará, porque irá causar milhões de desempregos no País nos próximos meses. É que milhares de estabelecimentos que servem bebidas alcoólicas à beira das rodovias e em áreas urbanas ... suas portas. Seus movimentos já caíram em mais de 40% nos últimos dias, em função da “lei antibebida ao volante”. Garçons, seguranças, cozinheiros, copeiros, manobristas, bar-men´s, dentre outros deverão perder seus empregos brevemente.O

lideranças dos servidores, como um grupo liderado por mulheres de policiais militares, e informou que projeto de lei prevendo reajuste para o funcionalismo será encaminhado ao Legislativo local a partir de 5 de agosto.Expedito Júnior

segunda-feira (21/07); 3) compromisso formal do governador de encaminhar no próximo dia 05/08 um projeto de Lei que visa o realinhamento dos vencimentos; 4) pagamento do realinhamento a partir do dia 1º de setembro ... Estado da representatividade das associações: ASSESFAM, ADRECS, ASOF, que participarão conjuntamente da elaboração do referido projeto de Lei;5. Além disso, sobre a situação específica dos Bombeiros, que estão submetidos a uma jornada desumana

movimento iniciado na última quarta-feira, afirmam que a cidade se transformou em uma “terra sem lei”. Desde a manhã de sexta-feira, quando um grupo se reuniu em frente ao prédio da Unidade Integrada

para os dois, sempre oferecendo a sua “cota ouro”. Traduzia, como se vê, admiração pelo seu trabalho. Leiam, a propósito, em vermelho, alguns outros e-mails da tentativa de Nassif de se aproximar

dever constitucional de promover segurança pública, e está providenciando o restabelecimento da ordem.Aqueles que transgrediram a lei e descumpriram ordens judiciais, serão responsabilizados civil e penalmente.Conclama aos policiais militares e bombeiros militares ao cumprimento

Nazif (PSB) na campanha eleitoral da Capital aparece em evidência. A tática, em tese, está burlando a Lei Eleitoral, que em seu Artigo 37 estabelece normas para tráfego e propaganda em bens considerados

pela legalidade que a administração estadual tem pautado nas ações de Governo. “Buscamos sempre o respaldo da Lei antes de tomar qualquer atitude, e mais uma vez houve decisão favorável em favor da ordem

não negociar com o movimento, considerado ilegal pela Justiça e que, portanto, está agindo em desrespeito à Lei. “O primeiro passo foi dado e a Senasp autorizou, agora só depende do ministro”, finalizou Sena